EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/03/2024
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002029-42.2022.4.04.7008/PR
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: VIAÇÃO ROCIO LTDA. (AUTOR)
ADVOGADO(A): ISRHAEL JHUNYOR DOS SANTOS (OAB SC060421)
ADVOGADO(A): ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ (OAB SC053004)
ADVOGADO(A): CHRISTIAN DA SILVEIRA (OAB SC012317)
ADVOGADO(A): GABRIEL BATISTA DE SOUSA (OAB SC046152)
ADVOGADO(A): LUIZA LUDVIG DE SOUSA (OAB SC051389)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 05/03/2024, na sequência 28, disponibilizada no DE de 23/02/2024.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 14/03/2024 08:02:00.
