EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 17/03/2020
Apelação Cível Nº 5019605-19.2015.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES
APELANTE: TRANSPORTADORA SULISTA SA. (AUTOR)
ADVOGADO: LEONARDO SPERB DE PAOLA (OAB PR016015)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELANTE: TOTAL LINHAS AEREAS SA. (AUTOR)
ADVOGADO: LEONARDO SPERB DE PAOLA (OAB PR016015)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ - SEBRAE/PR (RÉU)
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU)
APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC NACIONAL (RÉU)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU)
APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST (RÉU)
APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (RÉU)
APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 17/03/2020, na sequência 40, disponibilizada no DE de 03/03/2020.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DAS AUTORAS E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:40:46.
