EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 16/04/2024
Apelação Cível Nº 5006992-19.2015.4.04.7112/RS
RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
PROCURADOR(A): ANDREA FALCÃO DE MORAES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: ALDINO SANTOS DE FREITAS (Sucessão) (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCELO JOSUE SEFERIN (OAB RS050599)
REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARIA FRANCISCA SEVERO VARGAS (Sucessor) (AUTOR)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 16/04/2024, na sequência 46, disponibilizada no DE de 05/04/2024.
Certifico que a 11ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 11ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE RÉ E POR DETERMINAR A REVISÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
Votante: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
Votante: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
LIGIA FUHRMANN GONCALVES DE OLIVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 30/04/2024 04:01:20.
