EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 A 16/11/2021
Apelação Cível Nº 5063668-56.2020.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PRESIDENTE: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART
APELANTE: CLAUDELICE FARIA RODRIGUES (EXEQUENTE)
ADVOGADO: FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB SC021623)
ADVOGADO: GUILHERME NAGEL (OAB SC024456)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 08/11/2021, às 00:00, a 16/11/2021, às 16:00, na sequência 113, disponibilizada no DE de 25/10/2021.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS CELSO KIPPER E JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ACOMPANHANDO O RELATOR, A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FEDERAIS MÁRCIO ANTONIO ROCHA E CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
SUZANA ROESSING
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - Desembargador Federal CELSO KIPPER.
Com a vênia da divergência, acompanho o e. Relator, com base em precedentes específicos deste Tribunal (v.g., AC n. 5002456-88.2021.4.04.7100, Quinta Turma, Rel. Juiz Federal Francisco Donizete Gomes, unânime, julg. em 27/10/2021, e AI n. 5058114-91.2020.4.04.0000, Sexta Turma, Rel. Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider, unânime, julg. em 07/04/2021) e, principalmente, do Superior Tribunal de Justiça (CC n. 176.903/PI, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, DJe 29/06/2021) e do Supremo Tribunal Federal (ARE n. 792280 AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, Segunda Turma, DJe de 14-12-2015).
Conferência de autenticidade emitida em 14/12/2021 12:01:21.
