EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2023 A 14/03/2023
Agravo de Petição Nº 5052852-11.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PROCURADOR(A): ANDREA FALCÃO DE MORAES
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE)
AGRAVANTE: CHARLES CHAPPER (EMBARGADO)
ADVOGADO(A): DIEGO DA SILVA HEBERLE (OAB RS086943)
ADVOGADO(A): OSLENO WANDERELY DOS SANTOS HEBERLÊ (OAB RS028314)
AGRAVANTE: MARILICE CHAPPER (EMBARGADO)
ADVOGADO(A): DIEGO DA SILVA HEBERLE (OAB RS086943)
ADVOGADO(A): OSLENO WANDERELY DOS SANTOS HEBERLÊ (OAB RS028314)
AGRAVANTE: LENIR TEREZINHA DE MORAES (EMBARGADO)
ADVOGADO(A): RENATA QUINTANA QUEIROZ (OAB RS061991)
ADVOGADO(A): SÉRGIO FELÍCIO QUEIROZ (OAB RS045764)
AGRAVANTE: SAMUEL CHAPPER (EMBARGADO)
ADVOGADO(A): DIEGO DA SILVA HEBERLE (OAB RS086943)
ADVOGADO(A): OSLENO WANDERELY DOS SANTOS HEBERLÊ (OAB RS028314)
AGRAVADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 07/03/2023, às 00:00, a 14/03/2023, às 16:00, na sequência 972, disponibilizada no DE de 24/02/2023.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO E NEGÁ-LO A AMBOS OS RECURSOS ADESIVOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 24/03/2023 04:01:06.
