Agravo de Instrumento Nº 5037809-52.2021.4.04.0000/RS
RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
AGRAVANTE: EDMILSON DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB RS011067)
ADVOGADO: TIAGO BRANDÃO PÔRTO (OAB RS079669)
AGRAVANTE: ANGELO RODRIGUES MARTINS
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB RS011067)
ADVOGADO: TIAGO BRANDÃO PÔRTO (OAB RS079669)
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do MM. Juízo da Comarca de Taquari/RS, que suspendeu o cumprimento de sentença por considerar que a situação se enquadra no Tema 1.018/STJ.
Os agravantes alegam que houve a opção pela benefício concedido judicialmente, mesmo com renda inferior, razão pela qual deve prosseguir a execução das prestações vencidas até a DIB do benefício concedido administrativamente.
Com contrarrazões.
É o relatório.
VOTO
Com razão os agravantes.
A falecida (óbito em 07/05/2021) segurada Nelci de Souza Martins teve concedida aposentadoria por tempo de contribuição pela via judicial, com DER em 21/05/2002 e DIB em 21/05/2010; estava em gozo de aposentadoria especial desde 18/05/2010; em 14/05/2019, a RMA da aposentadoria comum era de R$ 1.087,89, ao passo que a RMA da aposentadoria especial era de R$ 1.198,58.
Instado pelo INSS a fazer a opção, a autora optou pela aposentadoria por tempo de contribuição(NB/42.190.074.295-8) nos autos do Cumprimento de Sentença nº 5001670-12.2020.8.21.0071/RS (evento 3, OUT1, pág. 1); a aposentadoria especial NB 46/135.186.417-0 foi cessada em 07/05/2021.
Por isso, o cumprimento de sentença prosseguiu, tendo por base cálculo do próprio INSS (evento 2 - OUT - pág. 14).
Logo, tendo havido expressa renúncia ao benefício concedido pela via administrativa, não há nenhum respaldo a suspensão para aguardar a resolução do Tema 1.018/STJ.
Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo de instrumento.
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Agravo de Instrumento Nº 5037809-52.2021.4.04.0000/RS
RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
AGRAVANTE: EDMILSON DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB RS011067)
ADVOGADO: TIAGO BRANDÃO PÔRTO (OAB RS079669)
AGRAVANTE: ANGELO RODRIGUES MARTINS
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB RS011067)
ADVOGADO: TIAGO BRANDÃO PÔRTO (OAB RS079669)
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EMENTA
previdenciário. cumprimento de sentença. opção pela aposentadoria concedida pela via judicial. ausência de amparo para a suspensão com base no tema 1018/stj.
Na medida em que a exequente optou pelo benefício concedido judicialmente, não há respaldo para a suspensão do cumprimento de sentença para aguardar a resolução do Tema 1.018/STJ.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 09 de março de 2022.
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 09/03/2022
Agravo de Instrumento Nº 5037809-52.2021.4.04.0000/RS
RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
PRESIDENTE: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
AGRAVANTE: EDMILSON DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB RS011067)
ADVOGADO: TIAGO BRANDÃO PÔRTO (OAB RS079669)
AGRAVANTE: ANGELO RODRIGUES MARTINS
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB RS011067)
ADVOGADO: TIAGO BRANDÃO PÔRTO (OAB RS079669)
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 09/03/2022, na sequência 880, disponibilizada no DE de 24/02/2022.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
Votante: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
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