EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 24/07/2018
Apelação Cível Nº 5002996-64.2016.4.04.7116/RS
RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: TEREZINHA CARLOTA SOARES DE MEDEIROS (AUTOR)
ADVOGADO: PEDRO VINCENSI DOS SANTOS
ADVOGADO: MARIA FATIMA RAMBO VOGEL
ADVOGADO: MAURICIUS RAMBO VOGEL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/07/2018, na seqüência 332, disponibilizada no DE de 03/07/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso do INSS e, de ofício, adequar os consectários legais da condenação à orientação do STF.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:39:48.
