EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 10/03/2020
Apelação Cível Nº 5005870-20.2014.4.04.7107/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): ANDREA FALCÃO DE MORAES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR)
APELADO: CARLOS ALBERTO WEBBER (RÉU)
ADVOGADO: Alexandre de Vargas Graff (OAB RS079731)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 10/03/2020, na sequência 159, disponibilizada no DE de 26/02/2020.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE EXIGIR O RESSARCIMENTO DAS PRESTAÇÕES PAGAS ATÉ 10 DE AGOSTO DE 2008 E CONDENAR O RÉU À DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE BENEFÍCIO SACADAS INDEVIDAMENTE, DE 11 DE AGOSTO DE 2008 A 31 DE JANEIRO DE 2010.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:40:14.
