EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2022 A 21/09/2022
Apelação Cível Nº 5009628-80.2018.4.04.7102/RS
RELATORA: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: JOÃO MURILO MINOZZO BERTANI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: CARINE BERTOLINI (OAB RS107317)
ADVOGADO: ROSANNA CLAUDIA VETUSCHI D ERI (OAB RS027972)
APELADO: ROSIELI MINOZZO BERTANI (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: CARINE BERTOLINI (OAB RS107317)
ADVOGADO: ROSANNA CLAUDIA VETUSCHI D ERI (OAB RS027972)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 13/09/2022, às 00:00, a 21/09/2022, às 16:00, na sequência 204, disponibilizada no DE de 01/09/2022.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, DETERMINANDO AO INSS, EM TUTELA ESPECÍFICA, QUE SUSPENDA OS DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO DO AUTOR, E, DE OFÍCIO, DETERMINO A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:08:06.
