EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 29/09/2022
Mandado de Segurança (Corte Especial) Nº 5043267-50.2021.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PROCURADOR(A): ANTÔNIO CARLOS WELTER
IMPETRANTE: JOSÉ RICARDO PEREIRA
ADVOGADO: RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404)
IMPETRADO: Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Porto Alegre
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que a Corte Especial, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO ALFREDO DA SILVA LEAL JÚNIOR NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ, POR CONCEDER A ORDEM NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, COM A RESSALVA DE QUE A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA SE DÊ A PARTIR DE 30 DE MAIO DE 2021, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES FEDERAIS LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, LUIZ CARLOS CANALLI, THOMPSON FLORES E FERNANDO QUADROS DA SILVA, A RETIFICAÇÃO DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA BARTH TESSLER NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR, O VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL TAÍS SCHILLING FERRAZ NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ E O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O RELATOR COM FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA, A CORTE ESPECIAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E OS DESEMBARGADORES FEDERAIS MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, JOÃO PEDRO GEBRAN NETO E SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ E VENCIDOS PARCIALMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS PAULO AFOSNO BRUM VAZ E TAÍS SCHILLING FERRAZ, SOMENTE QUANTO À DATA DA CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA, ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ, PARA CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, COM A RESSALVA DE QUE A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA SE DÊ A PARTIR DE 30 DE MAIO DE 2021, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO ALFREDO DA SILVA LEAL JÚNIOR QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
VOTANTE: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
IMPEDIDO: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
IMPEDIDO: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
IMPEDIDO: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha a Divergência - GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH) - Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH.
Acompanho a divergência, nos termos do voto do Des. Candido
Acompanha a Divergência - GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) - Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ.
Acompanho a divergência nos termos do voto do Desembargador Cândido A. S. Leal Júnior
Voto - GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ.
Acompanha a Divergência - GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) - Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER.
Retifico o voto para acompanhar a divergência nos termos do voto do Desembargador Cândido
Acompanha a Divergência - Vice-Presidência - Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA.
Acompanha a Divergência - GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) - Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI.
Com a divergência nos termos do voto do Desembargador Cândido
Acompanha a Divergência - GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ.
Com a vênia do Relator, acompanho a divergência inaugurada pelo Desembargador Paulo Afonso.
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 13:48:20.
