EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 A 23/08/2022
Agravo de Instrumento Nº 5007904-65.2022.4.04.0000/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): FABIO NESI VENZON
AGRAVANTE: JOCLER TORRES DA SILVA
ADVOGADO: THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519)
AGRAVANTE: jose vanderlei quevedo de avila
ADVOGADO: THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519)
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 15/08/2022, às 00:00, a 23/08/2022, às 16:00, na sequência 588, disponibilizada no DE de 03/08/2022.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA AFASTAR A POSSIBILIDADE DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO AO PSS SOBRE O MONTANTE EXECUTADO NA ORIGEM.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:34:57.
