EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 31/03/2023 A 12/04/2023
Agravo de Instrumento Nº 5042463-48.2022.4.04.0000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ANTONIO SANTO GRAFF
ADVOGADO(A): PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA (OAB RS102020)
ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897)
ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (OAB rs007574)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 31/03/2023, às 00:00, a 12/04/2023, às 16:00, na sequência 440, disponibilizada no DE de 22/03/2023.
Certifico que a 12ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5042463-48.2022.4.04.0000, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5042266-93.2022.4.04.0000.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Conferência de autenticidade emitida em 21/04/2023 04:00:59.
