EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/02/2023 A 15/02/2023
Agravo de Instrumento Nº 5044861-65.2022.4.04.0000/PR
RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: MARIA LUIZA MARAFON
ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827)
ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160)
ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348)
Certifico que a 12ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DA DESEMBARGADORA FEDERAL GISELE LEMKE NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE DO EXEQUENTE PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM BASE NO TÍTULO EXECUTIVO FORMADO NA AÇÃO COLETIVA Nº 0006306-43.2016.4.01.3400, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ ANTONIO BONAT, A 12ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE DO EXEQUENTE PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM BASE NO TÍTULO EXECUTIVO FORMADO NA AÇÃO COLETIVA Nº 0006306-43.2016.4.01.3400, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL GISELE LEMKE, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
VOTANTE: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 23/02/2023 04:00:58.
