EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/04/2023
Apelação Cível Nº 5002137-47.2022.4.04.7016/PR
RELATORA: Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS por CALIXIPO DE PAULA FILHO
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: Adalberto José Kaspary Filho por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELANTE: CALIXIPO DE PAULA FILHO (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897)
ADVOGADO(A): JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS (OAB RS102143)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 26/04/2023, na sequência 434, disponibilizada no DE de 14/04/2023.
Certifico que a 12ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, EXTINGUIR A EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE DA PARTE EXEQUENTE PARA EXECUTAR O TÍTULO EXECUTIVO FORMADO NOS AUTOS DA AÇÃO COLETIVA Nº 0006306-43.2016.4.01.3400/DF, PREJUDICADA A APELAÇÃO, COM ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO GEBRAN NETO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
Votante: Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 10/05/2023 04:00:58.
