EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 02/12/2025
Apelação Cível Nº 5040605-85.2023.4.04.7100/RS
RELATOR Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
PRESIDENTE Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
PROCURADOR(A) FÁBIO BENTO ALVES
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 02/12/2025, na sequência 28, disponibilizada no DE de 19/11/2025.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 09/12/2025 04:09:02.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
