EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/11/2025
Apelação Cível Nº 5017848-25.2022.4.04.7200/SC
RELATORA Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
PRESIDENTE Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
PROCURADOR(A) WALDIR ALVES
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL CHRISTIAN MACHADO por A. I. F. D. S.
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 25/11/2025, na sequência 55, disponibilizada no DE de 13/11/2025.
Certifico que a 11ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 11ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
Votante Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
Votante Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
LIGIA FUHRMANN GONCALVES DE OLIVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 03/12/2025 06:09:08.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
