EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 11/12/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002738-02.2016.4.04.7101/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): PAULO GILBERTO COGO LEIVAS
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: ZILDA CORREA ALVES (Sucessão) (AUTOR)
ADVOGADO: RODNEI VITÓRIA PASSOS
APELANTE: MAXIMA SERVICOS FINANCEIROS LTDA (RÉU)
ADVOGADO: MARIANA ROCHA WISKOW BENTO
APELANTE: MARA REGINA CORREA ALVES (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO: RODNEI VITÓRIA PASSOS
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 11/12/2018, na sequência 382, disponibilizada no DE de 23/11/2018.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO E ACOLHER OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, BEM COMO NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA MÁXIMA SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. E DO INSS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:56:13.
