EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/11/2025
Apelação/Remessa Necessária Nº 5019842-29.2010.4.04.7000/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
PRESIDENTE Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
PROCURADOR(A) JOÃO GUALBERTO GARCEZ RAMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 05/11/2025, na sequência 14, disponibilizada no DE de 24/10/2025.
Certifico que a 12ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA.
RELATOR DO ACÓRDÃO Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
IMPEDIDA Desembargadora Federal GISELE LEMKE
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/11/2025 04:09:26.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
