EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/12/2025 A 17/12/2025
Agravo de Instrumento Nº 5001797-68.2023.4.04.0000/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ
PRESIDENTE Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
PROCURADOR(A) JOSE OSMAR PUMES
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/12/2025, às 00:00, a 17/12/2025, às 16:00, na sequência 323, disponibilizada no DE de 28/11/2025.
Certifico que a 12ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHES PROVIMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ
Votante Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ
Votante Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
HELENA D ALMEIDA SANTOS
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 24/12/2025 06:08:57.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
