EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 17/09/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003404-35.2018.4.04.7100/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): PAULO GILBERTO COGO LEIVAS
SUSTENTAÇÃO ORAL: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA por SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RS (AUTOR)
ADVOGADO: MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído no 2º Aditamento da Sessão Ordinária do dia 17/09/2019, na sequência 670, disponibilizada no DE de 27/08/2019.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. DETERMINADA A JUNTADA DO VÍDEO DO JULGAMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:35:27.
