EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 15/05/2018
Apelação Cível Nº 5003764-59.2017.4.04.7114/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR)
APELANTE: FONTANA S/A (RÉU)
ADVOGADO: SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 15/05/2018, na seqüência 112, disponibilizada no DE de 27/04/2018.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação do INSS apenas para ressalvar que os juros de mora deverão ser fixados na data do evento danoso apenas em se tratando de parcelas vincendas (se houver), bem como negar provimento à apelação da Fontana S/A.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:39:57.
