EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 A 18/04/2023
Agravo de Instrumento Nº 5050325-70.2022.4.04.0000/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
AGRAVADO: RILOG TRANSPORTADORA LTDA
ADVOGADO(A): ALAN TOLFO BITENCOURT (OAB RS059752)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/04/2023, às 00:00, a 18/04/2023, às 16:00, na sequência 278, disponibilizada no DE de 27/03/2023.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE DESBLOQUEIO AUTOMÁTICO DE VALORES CONSTRITOS INFERIORES A R$ 500,00.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal MURILO BRIÃO DA SILVA
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 25/04/2023 04:01:30.
