EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 24/11/2021
Apelação Cível Nº 5010429-36.2017.4.04.7003/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PRESIDENTE: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: Hugo Daniel Sfasciotti Franco por EXTRACON MINERAÇÃO E OBRAS LTDA
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: CHRISTIAN REIS DE SÁ OLIVEIRA por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR)
APELANTE: EXTRACON MINERAÇÃO E OBRAS LTDA (RÉU)
ADVOGADO: César Eduardo Misael de Andrade (OAB PR017523)
APELANTE: LOTEADORA AMERICA LTDA (RÉU)
ADVOGADO: Pablo Perez Fanhani (OAB PR035592)
ADVOGADO: STHEFANI DI CARLI MARTINS LIMA (OAB PR079315)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 24/11/2021, na sequência 489, disponibilizada no DE de 11/11/2021.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DAS DEMANDADAS, REDIMENSIONANDO A SUCUMBÊNCIA E AFASTANDO A INDENIZAÇÃO FIXADA; DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICAL, FIXANDO OS JUROS MORATÓRIOS E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. APRESENTOU RESSALVA DE ENTENDIMENTO A DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Ressalva - GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA.
Conferência de autenticidade emitida em 03/12/2021 12:01:20.
