EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 10/03/2020 A 18/03/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008842-08.2019.4.04.7003/PR
RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL (INTERESSADO)
APELADO: Presidente - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV - Rio de Janeiro (IMPETRADO)
ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543)
ADVOGADO: AUGUSTO CARLOS FERNANDES (OAB SP397560)
APELADO: Presidente da Comissão de Exame da Ordem - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL - Brasília (IMPETRADO)
ADVOGADO: Rafael Barbosa de Castilho (OAB DF019979)
APELADO: JONATA BRUNO PEREIRA PINTO (IMPETRANTE)
ADVOGADO: TIAGO NAZARETH MARTINS (OAB PR094292)
ADVOGADO: CLAUDIA CAROLINE ZANLUCAS (OAB PR096205)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/03/2020, às 00:00, a 18/03/2020, às 14:00, na sequência 80, disponibilizada no DE de 28/02/2020.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:40:58.
