EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 29/06/2021
Remessa Necessária Cível Nº 5022548-24.2020.4.04.7100/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
PARTE AUTORA: LUIZ CLAUDIO PORTINHO DIAS (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT (OAB RS043698)
ADVOGADO: CAETANO CUERVO LO PUMO (OAB RS051723)
PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 29/06/2021, na sequência 104, disponibilizada no DE de 17/06/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 08/07/2021 08:01:03.
