DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. TRF4. 5001504-11.2022.4.04.9999

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 03/11/2025, às 00:00, a 10/11/2025, às 16:00, na sequência 454, disponibilizada no DE de 23/10/2025.

Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS, CONFIRMANDO A SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO AO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA A CONTAR DA DER - 05/07/2019 - E CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS AOS SUCESSORES ATÉ A DATA DO ÓBITO DO SEGURADO: 18/10/2024.