EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 18/11/2025
Apelação Cível Nº 5013744-43.2020.4.04.7108/RS
RELATORA Juíza Federal ALINE LAZZARON
PRESIDENTE Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PROCURADOR(A) CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 18/11/2025, na sequência 553, disponibilizada no DE de 06/11/2025.
Certifico que a Central Digital de Auxílio 1, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A CENTRAL DIGITAL DE AUXÍLIO 1 DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, APENAS PARA CONSIGNAR O DIREITO ADQUIRIDO À APOSENTADORIA PELA REGRA DE PONTOS EM 13/11/2019, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, ADEQUANDO-SE, DE OFÍCIO, OS CONSECTÁRIOS LEGAIS À EC 113/2021.
RELATORA DO ACÓRDÃO Juíza Federal ALINE LAZZARON
Votante Juíza Federal ALINE LAZZARON
Votante Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 25/11/2025 06:10:35.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
