DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL E ESPECIAL. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 11/11/2025, às 00:00, a 18/11/2025, às 16:00, na sequência 507, disponibilizada no DE de 30/10/2025.

Certifico que a 10ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 10ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO E DE OFÍCIO, RECONHECER A NULIDADE DA SENTENÇA QUANTO AO RECONHECIMENTO DOS PERÍODOS DE 21/07/1988 A 30/09/1988 E 09/05/1989 A 30/07/1989 COMO TEMPO RURAL, POR VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 141 E 492, AMBOS DO CPC.