EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/11/2025
Apelação Cível Nº 5001380-93.2021.4.04.7111/RS
RELATOR Juiz Federal GUEVERSON ROGÉRIO FARIAS
PRESIDENTE Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PROCURADOR(A) JANUÁRIO PALUDO
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 19/11/2025, na sequência 78, disponibilizada no DE de 10/11/2025.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E POR DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO Juiz Federal GUEVERSON ROGÉRIO FARIAS
Votante Juiz Federal GUEVERSON ROGÉRIO FARIAS
Votante Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 04/12/2025 04:08:53.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
