DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. AGENTES QUÍMICOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. TRF4. 5002586-52.2024.4.04.7107

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 17/10/2025, às 00:00, a 24/10/2025, às 16:00, na sequência 1182, disponibilizada no DE de 08/10/2025.

Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO INSS PARA MANTER A SENTENÇA QUE RECONHECEU A ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS DE 17/08/1987 A 23/08/1993, 01/09/1993 A 10/05/2002, 15/05/2002 A 31/05/2011 E 11/06/2013 A 29/10/2019, O DIREITO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (VIA CEAB).