EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 17/12/2025
Apelação Cível Nº 5000138-22.2023.4.04.7114/RS
RELATOR Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PRESIDENTE Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 17/12/2025, na sequência 354, disponibilizada no DE de 05/12/2025.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 26/12/2025 06:08:56.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
