EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/12/2025 A 17/12/2025
Apelação Cível Nº 5006278-53.2020.4.04.7122/RS
RELATORA Juíza Federal GRAZIELA SOARES
PRESIDENTE Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
PROCURADOR(A) MAURICIO GOTARDO GERUM
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/12/2025, às 00:00, a 17/12/2025, às 16:00, na sequência 1490, disponibilizada no DE de 28/11/2025.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA O FIM DE RECONHECER A ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 16/02/2001 A 18/11/2003, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ PARA RETIFICAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. DE OFÍCIO, REFORMO A SENTENÇA PARA O FIM DE FIXAR A DIB NA DATA DA CITAÇÃO (TEMA 1.124 STJ) E DETERMINO A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (VIA CEAB-DJ).
RELATORA DO ACÓRDÃO Juíza Federal GRAZIELA SOARES
Votante Juíza Federal GRAZIELA SOARES
Votante Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
Votante Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 25/12/2025 06:11:04.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
