EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 27/11/2025 A 04/12/2025
Apelação Cível Nº 5006487-21.2021.4.04.7208/SC
RELATORA Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
PRESIDENTE Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A) LUIZ CARLOS WEBER
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 27/11/2025, às 00:00, a 04/12/2025, às 16:00, na sequência 1025, disponibilizada no DE de 17/11/2025.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, DETERMINANDO A REVISÃO DO BENEFÍCIO, VIA CEAB.
RELATORA DO ACÓRDÃO Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
Votante Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
Votante Juíza Federal LUÍSA HICKEL GAMBA
Votante Desembargador Federal CELSO KIPPER
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 12/12/2025 04:09:01.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
