EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/11/2025
Apelação Cível Nº 5001909-80.2020.4.04.7133/RS
RELATORA Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
PROCURADOR(A) LUIZ CARLOS WEBER
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA VANDERLEI RIBEIRO FRAGOSO por C. D. S. M.
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 25/11/2025, na sequência 42, disponibilizada no DE de 13/11/2025.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS; DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO LABOR REFERENTE AO PERÍODO DE 17/09/1985 A 30/11/1989 E CONDENAR O INSS A CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL OU POR TEMPO DE CONSTRIBUIÇÃO, A CONTAR DA DER (27/07/2017), ASSEGURADA A OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO; E, DE OFÍCIO, RETIFICAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (VIA CEAB-DJ).
RELATORA DO ACÓRDÃO Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 03/12/2025 06:08:55.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
