DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E ESPECIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PARCIAL...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 20/10/2025, às 00:00, a 27/10/2025, às 16:00, na sequência 421, disponibilizada no DE de 09/10/2025.

Certifico que a Central Digital de Auxílio 1, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A CENTRAL DIGITAL DE AUXÍLIO 1 DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER O LABOR RURAL NOS LAPSOS DE 03/05/1975 A 03/05/1983, DE 15/12/1983 A 26/08/1984 E DE 29/09/1988 A 31/10/1991, A ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 14/03/2003 E 16/07/2019, E O DIREITO À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.