DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. TEMPO ESPECIAL. INDÚSTRIA CALÇADISTA. METALÚRGICO. RUÍDO. ÓLEOS SINTÉTICOS. REAFIRMAÇÃO DA DER. APELAÇÃO DA PARTE...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 18/11/2025, na sequência 198, disponibilizada no DE de 06/11/2025.

Certifico que a Central Digital de Auxílio 1, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A CENTRAL DIGITAL DE AUXÍLIO 1 DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER ESPECIALIDADE DO PERÍODO 10/10/1984 A 20/10/1986 E FIXAR O INÍCIO DOS EFEITOS FINANCEIROS DESDE A PRIMEIRA DER, EM 08/12/2016; E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA, EM RELAÇÃO AO PERÍODO 16/01/1995 ATÉ 16/12/2017, RECONHECER A ESPECIALIDADE DOS LAPSOS DE 16/01/1995 A 05/03/1997, 01/03/2004 A 17/04/2005, 30/03/2009 A 30/03/2011, E 12/03/2012 A 04/10/2015.