EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/11/2025
Apelação Cível Nº 5015052-12.2023.4.04.7205/SC
RELATORA Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE
PRESIDENTE Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A) DANIELE CARDOSO ESCOBAR
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA HÉLIO CEZAR CHICATO por L. F. D. S.
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 19/11/2025, na sequência 35, disponibilizada no DE de 10/11/2025.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA. ADVOGADO DISPENSOU A SUSTENTAÇÃO ORAL TENDO EM VISTA O RESULTADO.
RELATORA DO ACÓRDÃO Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE
Votante Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE
Votante Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante Juíza Federal LUÍSA HICKEL GAMBA
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 11/12/2025 06:08:51.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
