DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. TRABALHO RURAL. ATIVIDADE RURAL. PROVA MATERIAL. INSUFICIÊNCIA...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 28/08/2024, às 00:00, a 04/09/2024, às 16:00, na sequência 318, disponibilizada no DE de 19/08/2024.

Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LABOR RURAL NOS PERÍODOS DE 13/11/1970 A 30/06/1987 E DE 23/04/2001 A 31/12/2008 E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DETERMINANDO A AVERBAÇÃO DO PERÍODO RURAL DE 01/01/2009 A 17/12/2018.