EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 12/04/2021 A 19/04/2021
Apelação Cível Nº 5003519-84.2021.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: LUANA CHIAPARINI
ADVOGADO: SÉFORA PRISCILA MENDES (OAB SC028850)
APELANTE: NERIS TERESINHA CHIAPARINI
ADVOGADO: SÉFORA PRISCILA MENDES (OAB SC028850)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 12/04/2021, às 00:00, a 19/04/2021, às 16:00, na sequência 390, disponibilizada no DE de 29/03/2021.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER O PREENCHIMENTO DO REQUISITO ECONÔMICO NECESSÁRIO À CONCESSÃO DO BPC E ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REMESSA DOA AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM QUE SE PROCEDA À REABERTURA DA INSTRUÇÃO PARA QUE SEJA FEITA A PROVA PERICIAL COM MÉDICO ESPECIALIZADO NA DEFICIÊNCIA DA AUTORA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 30/04/2021 08:01:05.
