EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 01/09/2020
Apelação Cível Nº 5015135-12.2015.4.04.7107/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): RODOLFO MARTINS KRIEGER
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ESTEVAO SEGALLA (AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANO MARTINI (OAB RS078351)
APELADO: WILLIAN SEGALLA (AUTOR)
ADVOGADO: LUCIANO MARTINI (OAB RS078351)
APELADO: FRANCESCA SEGALLA TRINDADE (AUTOR)
ADVOGADO: Franciele Boschetti Reche (OAB RS079537)
APELADO: DANIELA SEGALLA PELLINI (AUTOR)
ADVOGADO: Franciele Boschetti Reche (OAB RS079537)
APELADO: IOLANDA MARIA BORGES (AUTOR)
ADVOGADO: Franciele Boschetti Reche (OAB RS079537)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 01/09/2020, na sequência 4, disponibilizada no DE de 20/08/2020.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DES. FEDERAL CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA E O VOTO DA DES. FEDERAL VIVIAN CAMINHA TAMBÉM NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA. A TURMA AMPLIADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL ROGERIO FAVRETO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha a Divergência - GAB. 41 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR ) - Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR.
Acompanha a Divergência - GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA.
Peço vênia à eminente Relatora para acompanhar a divergência, na linha da jurisprudencia atual e dominante sobre o tema.
Conferência de autenticidade emitida em 16/09/2020 08:00:58.
