EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2023 A 17/02/2023
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008634-81.2020.4.04.7102/RS
RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: ARGEU SARTURI ROSSINE (AUTOR)
ADVOGADO(A): GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU)
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que a 11ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 11ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NO ARTIGO 485, IX, DO CPC, CONHECER EM PARTE DO RECURSO DA UNIÃO, E, NESSA PARTE, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA, E JULGAR PREJUDICADO O APELO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
LIGIA FUHRMANN GONCALVES DE OLIVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 02/03/2023 04:01:14.
