DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 03/11/2025, às 00:00, a 10/11/2025, às 16:00, na sequência 320, disponibilizada no DE de 23/10/2025.

Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA ANULAR A SENTENÇA, BEM COMO DETERMINAR A REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA, COM A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERTINENTES, A FIM DE APURAR A ESPECIALIDADE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS PERÍODOS DE 10/11/2008 A 14/05/2009 E 21/10/2009 A 19/05/2017 (DANFOSS POWER SOLUTIONS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.) E DE 25/05/2009 A 16/10/2009 (VIDRO FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS S/A), PREJUDICADAS AS DEMAIS QUESTÕES DA APELAÇÃO E A APELAÇÃO DO INSS.