EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 16/12/2025
Apelação Cível Nº 5008084-91.2021.4.04.9999/PR
RELATORA Juíza Federal ALINE LAZZARON
PRESIDENTE Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PROCURADOR(A) RODOLFO MARTINS KRIEGER
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 16/12/2025, na sequência 384, disponibilizada no DE de 03/12/2025.
Certifico que a Central Digital de Auxílio 1, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A CENTRAL DIGITAL DE AUXÍLIO 1 DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS RURAIS E URBANO PLEITEADOS, CONCEDER A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DESDE A DER (18/07/2012), ASSEGURADO O DIREITO DE OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO, E INVERTER OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, DETERMINANDO A INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
RELATORA DO ACÓRDÃO Juíza Federal ALINE LAZZARON
Votante Juíza Federal ALINE LAZZARON
Votante Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 23/12/2025 06:10:13.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
