DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. TRF4...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 17/10/2025, às 00:00, a 24/10/2025, às 16:00, na sequência 1973, disponibilizada no DE de 08/10/2025.

Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO A REABERTURA DA INSTRUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU, COM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA A VERIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE ALEGADA PELA PARTE AUTORA NO PERÍODO 21/10/2008 A 28/02/2012, BEM COMO ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS POSTULADAS.