DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. ATIVIDADE ESPECIAL. COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGENTES...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 11/11/2025, na sequência 98, disponibilizada no DE de 30/10/2025.

Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AFASTAR, EM PARTE, A COISA JULGADA RECONHECIDA NA SENTENÇA E PARA RECONHECER O CERCEAMENTO DE DEFESA ALEGADO, ASSIM COMO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS PARA RECONHECER A NECESSIDADE DO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.