DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. COISA JULGADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TRF4...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 11/11/2025, às 00:00, a 18/11/2025, às 16:00, na sequência 45, disponibilizada no DE de 30/10/2025.

Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL TAIS SCHILLING FERRAZ ACOMPANHANDO O RELATOR E O VOTO DO JUIZ FEDERAL LEONARDO CASTANHO MENDES ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 5ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E A DESEMBARGADORA FEDERAL TAIS SCHILLING FERRAZ, DIVERGIR PARCIALMENTE DO RELATOR PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, V, DO CPC, EXTINGUIR A AÇÃO RELATIVAMENTE AO PEDIDO RELACIONADO AOS REFLEXOS DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ANTE A CARACTERIZAÇÃO DA COISA JULGADA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.