DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA JUDICIAL. SENTENÇA...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 27/11/2025, às 00:00, a 04/12/2025, às 16:00, na sequência 54, disponibilizada no DE de 17/11/2025.

Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE DEMANDANTE A FIM DE (A) RECONHECER O INTERESSE DE AGIR EM RELAÇÃO AOS PERÍODOS DE 01/08/2007 A 29/05/2008 E 01/12/2008 A 04/02/2009, (B) ANULAR A SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, DETERMINANDO-SE A REABERTURA DA INSTRUÇÃO QUANTO AOS PERÍODOS DE ALEGADO TEMPO ESPECIAL DE 01/08/2007 A 29/05/2008 E 01/12/2008 A 04/02/2009, 31/12/1998, 01/01/1999 A 30/11/1999, 01/11/1999 A 31/05/2000, 01/06/2000 A 17/11/2003, E, DE OFÍCIO, QUANTO AOS INTERREGNOS DE 06/03/1997 A 30/06/1999, 01/04/2003 A 31/10/2003, 01/12/2003 A 31/12/2003, 01/01/2004 A 28/02/2004, 01/04/2004 A 30/06/2004, 01/10/2004 A 31/01/2005 E DE 04/07/2017 A 08/08/2017, COM PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA AFERIR, EM TODOS OS INTERVALOS, A PENOSIDADE DO LABOR, E, POR FIM, (C), TER POR PREJUDICADOS AS DEMAIS ALEGAÇÕES RECURSAIS DO AUTOR E O RECURSO DO INSS.