DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO PROVIDO. TRF4. 5004803-46.2011.4.04.7100

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 03/11/2025, às 00:00, a 10/11/2025, às 16:00, na sequência 1026, disponibilizada no DE de 23/10/2025.

Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA, ANULANDO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO, E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA APLICANDO OS INDEXADORES PREVISTOS NOS TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ NO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.