DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DE JULGAMENTO. ERRO MATERIAL. QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA E PROVIDA. EMBARGOS...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 17/10/2025, às 00:00, a 24/10/2025, às 16:00, na sequência 1467, disponibilizada no DE de 08/10/2025.

Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, SUSCITAR QUESTÃO DE ORDEM E SOLVÊ-LA PARA O FIM DE DECLARAR A NULIDADE DO JULGAMENTO DO REALIZADO NA SESSÃO VIRTUAL DE 18/02/2025 A 25/02/2025 E, EM NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, DAR-LHES PROVIMENTO PARA SANAR O ERRO MATERIAL EXISTENTE, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.