EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 02/03/2021
Apelação Cível Nº 5001134-26.2018.4.04.7007/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
APELANTE: NORMELIO LUERSEN (AUTOR)
ADVOGADO: MARINA FAVRETTO LUERSEN (OAB PR085821)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 02/03/2021, na sequência 74, disponibilizada no DE de 18/02/2021.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA AMPLIADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTOS AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS PARA SUPRIR OBSCURIDADE DO ACÓRDÃO E CONSIGNAR QUE NÃO É DEVIDA A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM RELAÇÃO À AUTARQUIA, BEM COMO NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CEF.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA.
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 41 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR ) - Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA.
Conferência de autenticidade emitida em 10/03/2021 08:01:00.
